A notícia já tem  alguns dias mas não deixa de ser uma boa notícia. Foi publicado um Decreto-Lei (o nº1 de 2017) que “elimina a obrigatoriedade de registo dos utilizadores, passando as estações de Serviço Rádio Pessoal – Banda do Cidadão a reger-se pelo regime geral das radiocomunicações“.
Esta é a decisão por que muitos esperavam. É que com este Decreto-Lei existem menos condicionantes de ordem financeira para quem quer operar nos 11m e por conseguinte maior “facilidade” em montar uma estação. Sempre fui da opinião de que ter que se fazer o registo junto da ANACOM e ter que pagar cerca de 75€ por esse registo, mesmo que apenas uma vez na vida, era um factor castrador das intenções de muitos colegas. Esses 75€ são suficientes para comprar um rádio de entrada de gama com antena e base magnética incluída.
Conta mim escrevo, diga-se, que em desespero por esperar tanto tempo por tal medida (3 anos) lá abri os cordões à bolsa em direcção à ANACOM há cerca de ano e meio.

A maioria das opiniões que li e ouvi sobre o tema é favorável a esta decisão. Alguns colegas receiam que a banda, que já traz má fama, se torne numa “bandalheira”. Penso que com um sem obrigatoriedade de registo, esse perigo existe sempre, mas que acima de tudo com esta decisão espera-se que haja mais dinamismo e mais operadores. E nunca serão as ovelhas negras a definir um rebanho.

Mais detalhes sobre este Decreto-Lei em  http://data.dre.pt/eli/dec-lei/1/2017/p/dre/pt/html

Termino com a esperança de que, tal como aconteceu em Espanha quando uma Lei semelhante entrou em vigor, haja algum tipo de promoção a assinalar tal decisão para que possamos, mas sobretudo novos operadores possam, adquirir equipamentos a um preço mais simpático. Era ouro sobre azul!